Decretos de 2022

Nesta página estão relacionados os decretos sancionados no ano de 2022. Para visualizar o arquivo ou baixá-lo para o seu dispositivo, clique sobre o decreto de seu interesse.

Decretos 2022
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Decreto nº 3224/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições publicas no dia 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Decreto nº 3223/2022 - Regula o comércio, o uso de som, o transito e horário para as comemorações da festa de aniversário de emancipação politico-administrativa de Seritinga entre os dias 29 de Dezembro e 01 de Janeiro de 2023 e dá outras providências.
Decreto nº 3218/2022 - Reconduz os membros do Conselho Municipal de Educação.
Decreto nº 3211/2022 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.
Decreto nº 3159/2022 - Nomeia os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Município de Seritinga-MG.
Decreto nº 3145/2022 - Regulamenta a nomeação do cargo comissionado de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares do Município de Seritinga/MG
Decreto nº 3115/2022 - Cessão de bem público municipal pela secretaria municipal de educação para a secretaria municipal de administração e assistencia social e dá outras providências
Decreto nº 3073/2022 - Que cria e nomeia os membros para a Câmara Técnica do Projeto de Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA), do município de Seritinga - MG.
Decreto nº 3029/2022 - Define ações de enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19 e dá outras providências
Decreto nº 2993/2022 - Dispõe sobre a taxa municipal que trata o Capítulo III do Código de Postura do Município de Seritinga - Lei 469 de 3 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
Decreto nº 2992/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 01 de março de 2022 e dá outras providências.

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