A Prefeitura Municipal de Seritinga, através deste Projeto fará a doação de trinta terrenos, no tamanho de 10x20, localizados no bairro Novo Horizonte.Os terrenos serão entregues com a base pronta, contendo a rede de esgoto, rede de água e meio fio; as construções terão planta padrão com metragem de quarenta e oito metros quadrados, sendo dois quartos, sala, cozinha, um banheiro e uma varanda.

 

Os beneficiários também receberão para ajuda na construção das casas hum mil e quinhentos blocos de concreto 0,10, cem sacos de cimento, laje pré moldada, quinze metros cúbicos de areia e cinco metros cúbicos de brita, para cada imóvel.
As famílias que poderão inscrever-se no projeto terão que atender os seguintes requisitos:

- Pessoa de baixa renda, assim aferida por profissional do Serviço Social;

- Estar cadastrado no CadÚnico do município e/ou receber benefício do Programa Federal Bolsa Família;

- Não possuir imóvel ou terra no nome do beneficiário e nem das pessoas que coabitarão a residência;

- O beneficiário deverá possuir idade mínima de 21 anos no ato da inscrição.

- Considera-se família para pleitear a inscrição os seguintes grupos: a) casal, sobe regime de casamento, com filhos biológicos e/ou filhos adotivos; b) casal, sem casamento (união estável), com filhos biológicos e/ou filhos adotivos; c) pai ou mãe e filhos biológicos e/ou filhos adotivos (comunidade monoparental); d) união de parentes e pessoas que convivem em interdependência afetiva, sem pai ou mãe que a chefie, como no caso de grupos de irmãos, após o falecimento ou abandono dos pais; e) comunidade afetiva formada com “filhos de criação”, segundo generosa e solidária tradição brasileira, sem laços de filiação natural ou adotiva regular;

- Termo de compromisso assinado com as obrigações assumidas e de construção em prazo de três anos, ficando a Secretaria Municipal de Administração junto a Assistência Social e CRAS autorizada assinar pelo Município;

- O beneficiário do programa tem que ter comprovação de residência no Município de Seritinga, através de informações e documentos oficiais de no mínimo, 05 (cinco) anos;

- O beneficiário já contemplado em outros programas habitacionais não poderá ser contemplado novamente.

As inscrições serão realizadas no CRAS do município, localizado à Praça José Serafim de Oliveira, s/nº em seu horário de atendimento, que é de 9h às 16h. Terão início no dia 04 de novembro e término no dia 20 de dezembro de 2019.

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