Decretos de 2024

Nesta página estão relacionados os decretos sancionados no ano de 2024. Para visualizar o arquivo ou baixá-lo para o seu dispositivo, clique sobre o decreto de seu interesse.

Decretos 2024
Arquivo	Visualização e download
decreto nº 3639/2024 - Fixa expediente interno na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Seritinga/MG nos dias 02 e 03 de janeiro e dá outras providências.
Decreto nº 3597/2024 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 28 de outubro de 2024 (Dia do Servidor Público) e dá outras providencias.
Decreto nº 3587/2024 - Regulamenta adesão a Resolução nº 005, de 15 de outubro de 2021 a qual prevê a fiscalização estrutural e sanitária de estabelecimentos e fixa as normas para inspeção e reinspeção industrial e sanitária dos produtos de origem an
Decreto nº 3576/2024 - Define o número de vagas para concessão de auxílio transporte do curso técnico presencial para a cidade de Liberdade/MG conforme a Lei nº 869/2023 e conforme Edital 003/2024 e dá outras providências.
Decreto nº 3552/2024 - Define o número de vagas para concessão de auxílio transporte do curso técnico presencial para a cidade de Liberdade/MG conforme a Lei nº 869/2023 e dá outras providências.
Decreto nº 3538/2024 - Suspende o processo de escolha dos beneficiados do projeto que autoriza o Municipio de Seritinga a realizar a doação de unidades habitacionais.
Decreto nº 3530/2024 - Regula o comércio, o uso de sistema de som, o transito e horário para às comemorações da festa do Padroeiro de Seritinga - São João Batista - entre os dias 21 de Junho e 25 de junho de 2024 e dá outras providencias.
Decreto nº 3529/2024 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 25 de junho de 2024 e dá outras providencias.
Decreto nº 3518/2024 - Dispõe sobre a publicação da lista preliminar conforme a Lei Municipal nº 876/2023, que define critérios de desempate e dá outras providencias.
Decreto nº 3515/2024 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 31 de maio de 2024 e dá outras providências.
Decreto nº 3504/2024 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.
Decreto nº 3503/2024 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.
Decreto nº 3494/2024 - Regulamenta o artigo 180 da Lei Complementar nº 642/2010 (Código tributário Municipal) e estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de débitos fiscais regularmente inscritos em dívida ativa do M
Decreto nº 3486/2024 - Dispõe sobre o parcelamento do IPTU (Imposto predial e territorial urbano) inscrito em dívida ativa conforme Lei Complementar nº 642/2010 e dá outras providências.
Decreto nº 3481/2024 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Decreto nº 3480/2024 - Cria e nomeia os membros da Comissão Técnica conforme a Lei Municipal 876/2023 que dispõe sobre a autorização para doação de unidades habitacionais no município de Seritinga para fins de moradia, define critérios e dá outras pr
Decreto nº 3479/2024 - Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDAC.
Decreto nº 3471/2024 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Decreto nº 3464/2024 - Dispõe sobre a exoneração de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Decreto nº 3463/2024 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 3458/2024 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Decreto nº 3455/2024 - Define o número de vagas para concessão de auxílio transporte do curso técnico presencial para à cidade de Liberdade/MG conforme a Lei nº 869/2023 e dá outras providências.

Powered by ChronoForms - ChronoEngine.com